Política de Privacidade

Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais

A Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda., sociedade de NIPC 518 228 193 e com sede em Caminho Municipal 1075, CXP 298 Vale de Seda, 7460-160 Fronteira é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

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A Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Estes Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de maio de 2018. A Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. procura, na medida do possível, cumprir com este novo regulamento. Alguns serviços e conteúdos estão disponíveis através do site e não exigem subscrição de uma assinatura ou registo, não exigindo por isso o tratamento de dados pessoais.

 

Qual processo é realizado pela Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. na gestão dos seus dados? 

Para que possamos entregar em sua casa a encomenda e sendo a Monte do Destino uma loja online, necessitamos obrigatoriamente da sua morada, contacto telefónico e e-mail para que possamos prestar o nosso serviço efetivamente, sempre de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.

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Duração do armazenamento de dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

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Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

Os seus dados não serão nunca comercializados nem partilhados com organizações ou empresas que não afiliadas à Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda.. No que diz respeito à partilha, existem apenas as seguintes excepções:

• Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda.. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamento de sites.

• Autoridades com competências legislativas para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da PROTEÇÃO dos direitos dos consumidores em especial dos dados pessoais;

• As autoridades competentes às quais a Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detectar problemas técnicos e / ou de segurança.

 

Como é que os seus dados pessoais são protegidos?

De acordo com a legislação em vigor, a Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.

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No entanto, a Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

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A segurança dos seus dados pessoais também depende, em parte, das suas ações. Por exemplo, é da sua responsabilidade usar senhas complexas e mantê-las confidenciais para proteger sua conta Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. e seus dados pessoais. Por exemplo, se partilha o seu computador com outras pessoas, certifique-se de fazer logoff após cada utilização para evitar deixar uma sessão aberta e que esteja disponível para todos.

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Quais são os seus direitos?

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, tem direito a:

• Opor-se, sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais previstos para fins de marketing direto;

• Aceder e corrigir os seus dados pessoais.

 

Para exercer esses direitos, deve entrar em contacto com a Nuno Miguel Salsinha, Sociedade Unipessoal Lda. através de nossa página de contactos.

 

Desde 25 de maio de 2018, que tem direitos adicionais, nas condições legais previstas para:

• O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;

• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;

• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

 

Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt